24 de Janeiro de 2023

Aprovado o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.

Foi publicado no Diário da República n.º 16/2023, Série I, de 23-01-2023 a Portaria n.º 33/2023 – Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística do Metropolitano de Lisboa, E. P. E. Este regulamento é aplicável à classificação, avaliação, seleção, eliminação e conservação da informação arquivística produzida no exercício de funções pelo Metropolitano de Lisboa, E. P. E.

O Regulamento está de acordo com o referencial “Lista Consolidada Para a Classificação e Avaliação da Informação Pública (LC)” e entra em vigor em 90 dias, a contar da data da sua publicação.

Pode consultar as portarias de gestão de documentos já publicadas ao abrigo do Decreto-lei n.º 447/88, de 10 de dezembro, no nosso Site em http://arquivos.dglab.gov.pt/servicos/classificacao-e-avaliacao/.