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Os arquivos, enquanto memória e registo das atividades desempenhadas por organizações e pessoas no exercício das suas atividades, constituem recursos por excelência para garantir a transparência administrativa e o exercício da democracia participativa.

A DGLAB é responsável pela execução e coordenação da política arquivística nacional. No âmbito das suas competências enquadram-se a participação em projetos governamentais no âmbito do governo eletrónico, a racionalização e o apoio à sistemas de arquivos organizacionais no Setor Público. Para este efeito a DGLAB mantém um programa de consultorias que cobrem um conjunto de áreas específicas e que vão dar resposta a necessidades identificadas neste âmbito.

A DGLAB iniciou desde 2008 um programa de auditorias que visa a verificação de práticas recomendadas e disposições legais relativamente ao tratamento de património arquivístico nacional

A DGLAB coordena e promove ainda a rede portuguesa de arquivos que inclui entidades produtoras extintas e ativas de forma a proporcionar a possibilidade de acessibilização de documentos administrativos independentemente do ciclo de vida em que estes se situem.

Neste contexto a DGLAB articula a sua atividade com outras estruturas governamentais como o portal do cidadão e o portal da cultura.

A DGLAB, através dos seus arquivos dependentes, recebe documentação das organizações públicas, mediante regras legalmente estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 47/2004, de 3 de março assegurando a sua conservação, tratamento e disponibilização.

A DGLAB assegura a preservação de informação digital produzida na AP através do seu arquivo digital RODA.

Última Actualização: 15 de Novembro de 2013