19 de Novembro de 2021

Portaria n.º 256/2021, de 19 de novembro – Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística das Entidades da Área Governativa da Economia e Transição Digital

Foi publicado hoje em DR o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística da Secretaria-Geral do Ministério da Economia (SGE), Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE), Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), Direção-Geral do Consumidor (DGC) e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
A Portaria n.º 256/2021, de 19 de novembro revoga a Portaria n.º 1300/2006, de 14 de setembro, a Portaria n.º 740/2009, de 10 de julho e a Portaria n.º 999/2009, de 8 de setembro.
Pode consultar esta e as restantes portarias de gestão de documentos, já publicadas, em http://arquivos.dglab.gov.pt/servicos/classificacao-e-avaliacao/.