25 de Outubro de 2019

Regulamento para a classificação e avaliação da informação arquivística do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. – Portaria n.º 381/2019, de 23 de outubro

O Regulamento Para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. – IMT, I.P. foi publicado em DR, 1ª série, no passado dia 23-10-2019 – Portaria n.º 381/2019, de 23 de outubro.

Este regulamento estabelece as regras aplicáveis à classificação, avaliação, seleção, eliminação e conservação da informação arquivística produzida e recebida no exercício de funções pelo IMT, I.P.

O regulamento integra as disposições da Lista Consolidada  (LC) – Lista consolidada para a classificação e avaliação da informação pública, disponível aqui, tendo como modelo de gestão de informação uma abordagem funcional por processos de negócio.

O regulamento entrará em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.

Pode consultar esta portaria e outras já publicadas anteriormente aqui.