3 de Junho de 2025
Publicação em DR dos regulamentos arquivísticos para o Teatro Nacional de São João, E.P.E. e para a Inspeção-Geral das Atividades Culturais
Foram publicados os regulamentos arquivísticos para duas entidades da área governativa da cultura: a Portaria n.º 248/2025/1, de 30 de maio, que aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pelo Teatro Nacional São João E.P.E., e a Portaria n.º 250/2025/1, de 02 de junho, que aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
A elaboração e a preparação destes dois regulamentos decorreram entre 2022 e 2024, e foram acompanhados pela Divisão de Normalização e Apoio Técnico da DGLAB. As tabelas de seleção de ambos os regulamentos, com informação de suporte à classificação e avaliação da informação produzida são, naturalmente, derivadas da Lista Consolidada.
A par do trabalho de elaboração do regulamento arquivístico da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, este projeto resultou também num conjunto significativo de contributos para a Lista Consolidada, quer ao nível de novos descritivos que melhoraram e clarificaram processos de negócio já existentes – e que se traduziram em novas Notas de Aplicação, Exemplos de Notas de Aplicação, Notas de Exclusão e Termos de índice – quer pela criação de um processo específico da área de atuação da IGAC, o PN 400.10.622 – Reserva de título de obra cinematográfica e audiovisual.
Estes regulamentos arquivísticos entram em vigor no 30º dia após a sua publicação.
Pode consultar estes regulamentos no nosso site em http://arquivos.dglab.gov.pt/servicos/classificacao-e-avaliacao/.