24 de Agosto de 2021

Portaria n.º 177/2021, de 24/08 – Aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT)

Foi publicado hoje em DR o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), serviço integrado nas áreas governativas da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Ambiente e da Ação Climática, da Agricultura e do Mar.

Este Regulamento está de acordo com o referencial LC – Lista Consolidada para a Classificação e Avaliação da Informação Pública.

A Portaria entrará em vigor no 30.º dia seguinte ao da publicação.

Consulte as portarias de gestão de documentos já publicadas em http://arquivos.dglab.gov.pt/servicos/classificacao-e-avaliacao/.