1 de Junho de 2021

Regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pelas entidades integradas na área governativa da agricultura – Portaria n.º 117/2021, de 1 de junho

O Regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pelas entidades integradas na área governativa da agricultura foi publicado em DR no dia 01-06-2021 – Portaria n.º 117/2021, de 1 de junho.

Este regulamento aplica-se à informação produzida no exercício de funções pelas seguintes entidades:

a) Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020
b) Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
c) Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
d) Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.
e) Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
f) Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

O regulamento entrará em vigor no 30.º dia seguinte ao da sua publicação e revoga a Portaria n.º 167/2012, de 24 de maio – Regulamento de Conservação Arquivística do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

Pode consultar esta portaria e outras já publicadas em http://arquivos.dglab.gov.pt/servicos/classificacao-e-avaliacao/.