21 de Março de 2012

Novo Regulamento para adesão ao programa “Administração Eletrónica e Interoperabilidade Semântica”

Encontra-se disponível para consulta o novo Regulamento do Programa “Administração Eletrónica e Interoperabilidade Semântica”, aprovado pela Comissão Executiva a 20 de Março de 2012.
Todas as entidades da Administração Central do Estado que pretendem usar no seu sistema de arquivo o MIP – Metainformação para a Interoperabilidade, bem como a MEF – Macroestrutura Funcional e queiram aderir ao Programa devem consultar o referido Regulamento. Em anexo, inclui a declaração e o formulário de adesão. Uma versão deste formulário, passível de preenchimento pelas entidades, encontra-se aqui.
O Programa deverá ser aberto, ainda este ano, às entidades da Administração Local que pretendam usar o MIP e a MEF.
O Programa “Administração Eletrónica e Interoperabilidade Semântica” corresponde a uma nova designação do anterior Projeto “Governo eletrónico e interoperabilidade”. Este Programa não tem relação direta com o anterior Projeto “Levantamento de processos da Administração Central do Estado”.
Questões sobre o novo Regulamento podem ser remetidas para DSAAT. A DGARQ tenciona disponibilizar, em breve, novas informações complementares sobre o tema, a disponibilizar em página própria do seu sítio web.