29 de Novembro de 2021
Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura – Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro
Encontra-se já publicado, em Diário da República, o diploma que aprova o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro).
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