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Arquivo de Notícias

Está a consultar o arquivo de notícias publicadas em Fevereiro de 2021

26 de Fevereiro de 2021

Foi publicado a 09 de fevereiro o Decreto-Lei n.º 12/2021 relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno

O Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro aplica-se aos documentos eletrónicos elaborados por particulares e pela Administração Pública e aos sistemas de identificação eletrónica que sejam notificados pelos Estados-Membros da União Europeia ao abrigo do art. 7.º e 9.º do Regulamento, em tudo o que não se encontre neste previsto. Este decreto-lei consolida a legislação […]

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22 de Fevereiro de 2021

DIVULGAÇÃO | Catálogo digital da exposição – Entre a Cruz e o Crescente: O Regate de Cativos (realizada no ANTT em 2018)

Catálogo digital da exposição comemorativa dos 800 anos da fundação do Convento da Trindade de Lisboa (1218-2018) – Entre a Cruz e o Crescente: O Resgate de Cativos, produzido pela Câmara Municipal de Lisboa / Direção Municipal da Cultura / Departamento de Património Cultural Pode ser consultado aqui

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