2 de Novembro de 2016

Seminário: O Direito de Autor e as Bibliotecas Públicas | 7 de novembro de 2016

Programa:

1- A importância sociocultural e económica do Direito de Autor.
2- As bibliotecas públicas e o Direito de Autor: dimensões da relação.
3- O direito de autor e os direitos conexos.
4- A proteção da obra literária e artística.
5- A tutela das obras intelectuais na história.
6- A dimensão internacional da proteção: os principais instrumentos multilaterais vigentes; breve referência à Convenção de Berna, à Convenção de Roma, ao TRIPS/ADPIC, aos “tratados internet” da OMPI, ao tratado de Pequim e ao tratado de Marraquexe.
7- O processo de harmonização comunitária da Propriedade Intelectual.
8- A codificação portuguesa e as leis avulsas.
9- As principais faculdades de direito patrimonial.
10- O Direito moral.
11- O prazo de proteção.
12- O registo da obra.
13- Os limites ao Direito de Autor: as compensações pecuniárias.
14- A gestão individual e coletiva.
15- Debate.

Local: Sala de Conferências da Torre do Tombo
Endereço: Ed. da Torre do Tombo, Alameda da Universidade, 1649-010, Lisboa
Data: 7 de novembro de 2016
Hora: 10H:30
Orador: Dr. Nuno Gonçalves