Macroestrutura funcional – MEF

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Macroestrutura funcional – MEF

A Macroestrutura Funcional (MEF) (Link para a versão 2.1 da MEF) é uma representação conceptual de funções desempenhadas por organizações do setor público, que se desenvolve em dois níveis:

As instâncias de primeiro nível representam funções da Administração Pública;
As instâncias de segundo nível representam as subfunções em que as primeiras podem ser decompostas.

Constitui um esquema de representação normalizado de um subelemento obrigatório do MIP <classificação> inserido no elemento 2 <identificador>.

Tem uma perspetiva global e integradora do sector público, à qual se submete a análise das funções de cada organização singular, assumindo como valor maior a interoperabilidade semântica nas trocas informacionais dos organismos da Administração.

A estrutura das classes atendeu ao seguinte modelo conceptual de base:
– Funções de suporte:
. Funções de apoio à governação – centradas na estratégia, no planeamento e no controlo de gestão;
. Funções de suporte à gestão de recursos – centradas na gestão eficiente dos recursos complementares mas necessários à realização das missões operacionais.
– Missões operacionais:
. Funções normativa, reguladora e fiscalizadora;
. Funções produtiva e prestadora de serviço.

A partir deste modelo conceptual foram identificadas as seguintes representações das funções da AP (classes de 1º nível).

Cada instância (independentemente do nível a que se situa) é formalizada e caracterizada através de um conjunto de cinco elementos de informação: código, título, descrição, notas de aplicação e notas de exclusão.
A versão 2.1, em vigor, foi concebida para aplicação no universo da Administração Pública central e local.

PRINCIPAIS OBJETIVOS DA MEF

A Macroestrutura Funcional tem por objetivos:
Contribuir para incrementar a interoperabilidade semântica nas trocas documentais entre os serviços da Administração Pública, respondendo à necessidade de uma linguagem comum para representação da informação e assegurando a capacidade de um sistema (informatizado ou não) de comunicar de forma transparente com outro sistema (semelhante ou não).
Disponibilizar um modelo de classificação (sintaxe e significado) passível de ser compreendido da mesma forma pelas distintas entidades da Administração Pública.
Promover a utilização de uma única estrutura para classificar e organizar a documentação do setor público, potenciando uma maior eficácia na gestão e um acesso facilitado à informação pelos organismos mas também pelo cidadão.
Contribuir para a transparência na Administração e para o incremento de um processo de accountability.

BENEFÍCIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO

No atual contexto sócio-económico impõem-se projetos de aplicação transversal, de cujo investimento seja beneficiária toda a Administração Pública.
A implementação da MEF integra um conjunto de iniciativas coordenadas que visam reduzir os custos, melhorar os serviços prestados e reduzir o risco operacional através de um contributo efetivo para melhoria da interoperabilidade entre sistemas de informação e da estruturação dos serviços prestados, nomeadamente ao nível da:
• Economia de escala
• Criação de uma linguagem comum
• Harmonização de perspetivas sobre a natureza das funções e dos processos
• Integração de sistemas
• Racionalização e agilização de processos
• Partilha e rentabilização da informação
• Diminuição de despesas correntes

PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DA MACROESTRUTURA

Fase 1 (2004-2008) – Macroestrutura Temática (MET). Desenvolvida a partir de um ponto de vista organizacional, baseada na diferenciação entre funções-meio e funções-fim de cada serviço ou organismo.
Neste quadro, foi elaborada uma estrutura para representar as designadas funções-meio, alicerce comum para o enquadramento dos processos de suporte de qualquer organismo; para concluir a Macroestrutura, esperar-se-ia que cada Ministério viesse a definir novas classes para a sua área de intervenção específica, numa base temática.
Decorreu no âmbito desta fase um projeto desenvolvido no Ministério das Finanças, bem como o projeto “PCM: Plataforma Comum de Modernização”, apoiado pelo POAP, com candidatura apresentada pela Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) e que contou com a participação do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) e das Secretarias Gerais do Ministério das Finanças e da Administração Pública (SGMFAP), Ministério da Administração Interna (SGMAI) e Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (SGMAOT) e do Instituto Português da Juventude (IPJ).
Fase 2 (2008-2011) – Macroestrutura Funcional para a Administração Central do Estado (MEF-versão 1.0). Desenvolvida a partir de um ponto de vista supraministerial, construído sobre a tomada de consciência que:
a) As funções meio que se observam nalguns organismos, são funções fim de outros;
b) As áreas ditas de intervenção específica de cada ministério frequentemente concretizam-se em processos transversais que extravasam os limites orgânicos de um ministério.
Assim, considerando ser imprescindível uma abordagem transversal para o cumprimento dos objetivos de interoperabilidade, o processo de construção da Macroestrutura focalizou-se nas funções de um ponto de vista macro, supraministerial, procurando encontrar representações que pudessem ser uniformemente reconhecidas por todas as partes intervenientes num qualquer processo, independentemente da respetiva área de intervenção específica.
A estabilização da versão 1.0 da MEF foi possível, em primeiro lugar, devido ao contínuo interesse das entidades subscritoras do já referido projeto “PCM: plataforma comum de modernização”, bem como de posteriores aderentes ao projeto “Governo Eletrónico e Interoperabilidade” (Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Secretaria geral do Ministério da Educação, e Fundação para a Ciência e Tecnologia). Em segundo lugar, mas não menos relevante, à colaboração dispensada pela generalidade dos organismos da Administração Central do Estado, no quadro de um projeto candidatado ao Sistema de Apoio à Modernização Administrativa (SAMA), para a identificação e caraterização dos processos de negócio da ACE, cuja execução começou no final de 2010 e foi concluída no final de 2011.
Fase 3 (2012) – Macroestrutura Funcional para a Administração Pública (MEF – versão 2). Em março de 2012, perspetivando o alargamento do âmbito da adesão ao projeto, entre outros fatores, foi proposta a sua evolução para Programa “Administração eletrónica e interoperabilidade semântica”. O novo Regulamento do Programa, após apreciação pelo Conselho de Aderentes na sua reunião de 15 de março de 2012, foi aprovado pela Comissão Executiva a 20 de março de 2012.
Nesta fase não houve alterações ao modelo conceptual adotado na fase anterior, que se mantém em vigor; procurou-se, simplesmente, desenvolver o produto por forma a ser aplicável não apenas ao universo da Administração Central do Estado, mas também ao universo da Administração Local.
Esta evolução é tributária, sobretudo, da iniciativa de um conjunto de autarquias que se organizou num projeto cooperativo para efetuar uma análise de viabilidade de aplicação da MEF ao quadro funcional dos serviços autárquicos e, em face de uma resposta dominantemente positiva, desenvolver um plano de classificação para a Administração Local. Contou, ainda, com contributos de melhoria apresentados, entre outros, por aderentes ao Programa Governo Eletrónico e Interoperabilidade Semântica (PAEIS).