PROJETO DE SALVAGUARDA DOS ARQUIVOS E DO PATRIMÓNIO ARQUIVÍSTICO DO SETOR EMPRESARIAL DO ESTADO (SEE)
APRESENTAÇÃO GERAL
A Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), no âmbito do Projeto de salvaguarda dos arquivos dos arquivos e do património arquivístico do Setor Empresarial do Estado (SEE), levou a cabo no decurso de 2017/2018 um estudo que teve como principais objetivos:
1) Compreender a evolução histórica do SEE;
2) Identificar a situação atual do património arquivístico do SEE;
3) Identificar a situação específica dos arquivos de empresas nacionalizadas;
4) Proceder à definição de uma estratégia para a salvaguarda e valorização dos referidos arquivos e património arquivístico.
Após a conclusão da primeira parte do estudo, referente ao primeiro objetivo, a DGLAB concretizou o segundo objetivo do Projeto em 2018 através do lançamento de um Questionário específico e da produção do respetivo relatório – diagnóstico.
Foram objeto do referido Questionário todas as entidades do SEE que, em 31 de dezembro de 2017, integravam a Carteira de participações do Estado detidas diretamente pelo Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), com exceção das empresas sediadas no estrangeiro e organismos Internacionais. Incluem-se ainda no universo do Questionário as empresas em liquidação.
QUESTIONÁRIO
O Questionário teve como objetivos:
1/ Caracterizar aspetos relevantes do ciclo de vida das empresas inquiridas;
2/ Identificar os arquivos das empresas que foram nacionalizadas entre 1974 e 1976 que possam estar à guarda do atual SEE;
3/ Identificar os arquivos de outras entidades que se possam encontrar sob a responsabilidade das empresas inquiridas (por exemplo, arquivos de organismos públicos extintos, fundidos ou privatizados; arquivos de entidades privadas; etc.);
4/ Conhecer o património arquivístico produzido pelas entidades inquiridas;
5/ Conhecer a estratégia e as medidas de salvaguarda e de valorização do património arquivístico sob responsabilidade das empresas do SEE.
O Questionário era composto por 22 perguntas, distribuídas pelos seguintes pontos:
– Identificação e contactos da empresa respondente;
– Caracterização da empresa respondente;
– Identificação e caracterização de arquivos de empresas que foram objeto de nacionalização entre 1974 e 1976 que se encontram sob responsabilidade da empresa respondente;
– Identificação e caracterização dos arquivos de outras entidades que se encontra sob a responsabilidade das empresas respondentes;
– Salvaguarda e valorização do património arquivístico;
– Comentários e notas finais.
O Questionário esteve aberto entre 13 de abril e 30 de maio de 2018 e foi preenchido através da internet, acedendo à seguinte ligação: https://pt.surveymonkey.com/r/SEEstado. A password de acesso foi divulgada através de ofício da DGLAB para as entidades convidadas a participar.
Para apoio ao preenchimento, a DGLAB disponibilizou nesta página um conjunto de ficheiros em pdf, cuja leitura prévia foi recomendada às entidades respondentes:
1 – A matriz do questionário, em PDF, destinada exclusivamente a apoiar a preparação da resposta a inserir na plataforma;
2 – O glossário dos termos técnicos de arquivo e outros igualmente relevantes que surgem ao longo do Questionário.
3 – Um exemplo fictício do preenchimento do Questionário.
A DGLAB previu ainda as seguintes situações de apoio, em caso de necessidade:
- a) Atendimento telefónico a entidades inquiridas através do tel. 210037221 (Direção de Serviços de Arquivística e Normalização – DGLAB/DSAN);
- b) Correio eletrónico através do endereço dsan@dglab.gov.pt;
- c) Reunião de esclarecimento, a pedido da empresa respondente, na Torre do Tombo, em Lisboa.
SESSÃO DE APRESENTAÇÃO
Foi realizada uma sessão de apresentação e de esclarecimento sobre o Questionário, no dia 24 de abril de 2018, pelas 10.30h, no edifício da Torre do Tombo, em Lisboa. Pode aceder aqui a um dos ficheiros que serviu de suporte à referida apresentação.
EQUIPA DE PROJETO E CONTACTOS
DGLAB – Direção de Serviços de Arquivística e Normalização
Pedro Penteado (coord.), Catarina Guimarães, Maria José Fidalgo. Apoio administrativo: Lurdes Almeida.
Contactos: pelo tel. 210037221 ou por correio eletrónico dsan@dglab.gov.pt.