O controlo da circulação de bens culturais é um dos mais importantes vetores da política de proteção e salvaguarda do património cultural. Neste sentido, devem ser comunicadas à DGLAB todas as situações de saída do território nacional de património arquivístico ou de património fotográfico (ver Dossiê de apoio à exportação e importação de bens arquivísticos ou fotográficos).
Essa comunicação assume a forma de pedido de expedição (saída de bens culturais para Estados-membros da União Europeia) ou de pedido de exportação (saída de bens culturais para fora do território da União Europeia). A DGLAB recomenda, para ambas as situações, a utilização do formulário anexo ao Regulamento (CE) n.º 656/2004 da Comissão de 7 de Abril de 2004.
Pode aceder ao requerimento para comunicação de admissão/importação de bens arquivísticos aqui.