TRATADOS da IBERO-AMÉRICA
Projeto Encontros e Desencontros
O Projeto Encontros e Desencontros: Tratados da Ibero-América com que o Arquivo Nacional da Torre do Tombo se candidatou ao Programa ADAI em 2011, tem por objetivo realçar a importância que estes instrumentos jurídico-diplomáticos representam para os países enquanto reflexo da vontade e do reconhecimento de interesses mútuos.
Foi considerado um projeto supranacional, por decisão do Comité Intergovernamental do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Arquivos Ibero Americanos – Programa ADAI, reunido na cidade de Panamá em maio de 2011.
Aproveitando o arco temporal em que os países da Ibero-América se encontram a celebrar os bicentenários das respetivas independências, o projeto materializa-se através de uma exposição virtual que engloba Tratados Internacionais, bilaterais ou multilaterais assinados entre esses países.
A importância histórica e cultural desta tipologia documental é uma constante nos estudos da nossa contemporaneidade e também um contributo para o conhecimento mútuo entre povos e comunidades diferentes, num contexto multicultural, unidos pela defesa e valorização do Património Arquivístico Comum. É nesse sentido que se espera, no futuro, um envolvimento ativo e uma colaboração partilhada de todos os países da Ibero-América neste projeto.
São três os tratados selecionados para esta primeira fase do projeto, a saber:
– Carta de confirmação, aprovação e ratificação do Tratado de Paz e Aliança entre D. Pedro I, imperador do Brasil e D. João VI, rei de Portugal, 1825;
– Ratificação do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Portugal e a Confederação Argentina, 1852 – 1855;
– Ratificação pelo presidente dos Estados Unidos da Colômbia do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, com o rei de Portugal, 1857 – 1864.
Os Tratados expostos são reproduzidos na íntegra, em modo de animação, com textos de apresentação bilingues, em português e castelhano.
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