A Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), de acordo com o disposto na alínea c) do n.º 3 do art.º 2º do Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio, tem como atribuição “Superintender técnica e normativamente e realizar ações de auditorias em todos os arquivos do Estado, autarquias locais e empresas públicas, bem como em todos os conjuntos documentais que, nos termos da lei, venham a integrar o património arquivístico e fotográfico protegido”.
A sua execução está atribuída à Direção de Serviços de Arquivística e Normalização (DSAN), a quem, segundo o Artigo 3.º da portaria n.º 192/2012, de 19 de junho compete “Assegurar a aplicação do programa de auditorias e fiscalização sobre arquivos, colaborando, sempre que adequado, com as entidades competentes”.
Todos os chefes das equipas de auditores da DGLAB são arquivistas e têm formação completa em auditorias com base nas Normas ISO 9000, 9001, 19011 e/ou na Norma ISO 27001 e COBIT.
Mais informações sobre o Programa e Metodologia podem ser solicitadas a dsan@dglab.gov.pt