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O controlo da circulação de bens culturais é um dos mais importantes vetores da política de proteção e salvaguarda do património cultural. Neste sentido, devem ser comunicadas à DGLAB todas as situações de saída do território nacional de património arquivístico ou de património fotográfico (ver Dossiê de apoio à exportação e importação de bens arquivísticos ou fotográficos).

Essa comunicação assume a forma de pedido de expedição (saída de bens culturais para Estados-membros da União Europeia) ou de pedido de exportação (saída de bens culturais para fora do território da União Europeia).

A DGLAB  recomenda, para ambas as situações, a utilização do formulário anexo ao Regulamento (CE) n.º 656/2004 da Comissão de 7 de Abril de 2004.

Última Actualização: 22 de Setembro de 2015