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A Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, através do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, do Centro Português de Fotografia ou de qualquer um dos seus Arquivos Distritais, tem competência para certificar legalmente o teor de qualquer documento à sua guarda.

Os tipos de certidões mais frequentemente solicitadas são:

É ainda possível pedir certidões do tempo de prisão ou de clandestinidade, por razões políticas,comprováveis através dos processos individuais da PIDE/DGS, para efeitos de pensão de velhice ou invalidez, de acordo com a Lei n.º 20/97.

Os processos individuais de funcionários do ex-Ultramar da Direcção Geral da Administração Pública permitem finalmente a obtenção de certidões relativas ao serviço público prestado.

Poderá solicitar a certidão de que necessita através dos sítios Web dos Arquivo Nacional da Torre do Tombo e Arquivos Distritais indicando com a maior precisão possível as informações necessárias e o seu nome e endereço postal, certificando-se de que o documento original se encontra no arquivo a que se diriga. Pode ainda recorrer ao formulário para pedidos de reprodução.

Última Actualização: 28 de Janeiro de 2014